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A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) comentou nas redes sociais, nesta quinta-feira (10), a aprovação no Senado do aumento da pena de maus-tratos aos animais. A parlamentar argumenta que o aumento eleva a pena a patamar superior ao previsto para maus-tratos a seres humanos.
Janaína explica que abomina “qualquer tipo de violência contra os animais”, mas defende que o Direito Penal deva ser sistemático.
“O Direito Penal deve ser sistemático. Eu abomino qualquer tipo de violência contra os animais, mas o sistema, ainda que simbolicamente, não pode passar a mensagem de que os maus-tratos aos seres humanos são menos reprováveis”, escreveu.
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