Devido a falta de água nas torneiras, moradores reclamam do preço da água mineral e afirmam está sendo comercializada com preços abusivos.
Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) informa que os estabelecimentos que estejam aplicando preços abusivos com a venda de água mineral estão em desacordo com o Artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e estão sujeitos a sanções legais. Quando essa prática for identificada, os comerciantes poderão enfrentar multas e até mesmo penas de prisão com duração de até cinco anos.
O Procon faz um apelo ao bom senso dos vendedores, solicitando que evitem a busca por lucros excessivos durante este período de calamidade. Em caso de suspeita de práticas abusivas, as denúncias podem ser encaminhadas tanto ao Procon quanto ao Ministério Público (MP-BA) para as devidas providências.
