O governo voltou atrás e decidiu manter a isenção de tributação para encomendas do exterior sem fins comerciais entre pessoas físicas até 50 dólares (R$ 248). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que se tentasse resolver primeiro o problema de sonegação com medidas administrativas, aumentando o poder de fiscalização da Receita Federal.
– O governo vai manter isenção de pessoa física para pessoa física. Na verdade, estão usando brecha para burlar a lei. A Receita queria fechar essa brecha. O presidente falou para atuar administrativamente primeiro para não prejudicar quem de boa-fé está usando essa regra – disse Haddad, em conversa rápida com jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.
– Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar pessoas de boa-fé que recebem encomendas do exterior até esse patamar e o que está sendo usado para burlar essa regra, que é o que uma empresa particular está fazendo nesse momento – completou, sem citar nomes.
Haddad afirmou que está estudando como outros países lidam com o tema para adotar novas medidas no Brasil.
Sobre a expectativa de arrecadação de R$ 8 bilhões com o fim da isenção, Haddad disse que vai depender dessas novas medidas, mas admitiu que vai ficar mais difícil.
– Vai ficar mais difícil, mas vamos verificar uma forma de fiscalização administrativa mais eficaz.
O ministro ainda afirmou que a Ali Express e a Shopee disseram que concordam com as medidas do governo, porque consideram que é prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário. Já a Shein não entrou em contato, segundo Haddad.
Em carta endereçada a Haddad, o cofundador e diretor global de Operações do Grupo Sea, controlador da Shoppe, Gang Ye, declarou apoio à proposta do Ministério da Fazenda de acabar com a isenção de impostos sobre encomendas internacionais de até 50 dólares entre pessoas físicas.
Gang Ye afirmou na carta que 85% das vendas intermediadas atualmente pelo Shopee são entre vendedores brasileiros e consumidores brasileiros. Os outros 15% são importados e, segundo ele, pretendem reduzir e substituir por ofertas locais competitivas.
*AE
