O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) presidiu debate nesta terça-feira (26), na Comissão de Educação da Câmara, sobre a utilização de banheiros femininos por pessoas transgêneras que se autodeclaram mulheres. A audiência foi requerida pelo deputado baiano, que defendeu a importância da discussão do tema que, segundo ele, tem gerado preocupações na sociedade.
Na justificativa da audiência, Capitão Alden disse que a questão do compartilhamento de banheiros femininos com transgêneros que se identificam com o sexo feminino é assunto que vem gerando insatisfação perante parcela expressiva da população. O deputado alega que tem verificado forte preocupação com a possibilidade dos banheiros femininos serem comparitlhados, principalmente em relação à segurança e privacidade de mulheres e meninas.
O debate no Congresso Nacional se reveste de maior importância, de acordo com o deputado Alden, diante da retomada do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do direito de pessoas transexuais utilizarem os banheiros femininos.
“O tema é seríssimo, expõe mulheres e crianças à gravíssima vulnerabilidade física e mental, as quais o Estado tem por obrigação protege-las. É preciso discutir as formas pelas quais será garantida a segurança e privacidade das mulheres e crianças em espaços públicos, bem como a questão do compartilhamento de banheiros com pessoas transgêneros em universidades. É preciso encontrar soluções que atendam às necessidades de todos os envolvidos, respeitando a diversidade de gênero e garantindo o direito à segurança e privacidade das mulheres e das nossas crianças”, disse o deputado baiano.
A audiência contou com a participação de deputados, como o presidente da Comissão, Nikolas Ferreira (PL-MG), além de representantes de associações, médicos, jornalistas, especialistas em direitos humanos, pesquisadores, juristas e de pessoas da comunidade trans. Capitão Alden garantiu o mesmo espaço de tempo a todos os convidados do debate.
“O foco do nosso debate é a dignidade e o direito de mulheres e meninas que compartilham esses espaços. Recentemente, o STF tem avaliado a possibilidade de liberar o uso dfos banheuros femininos por pessos transsexuais, mesmo sem a necessidade de cirurgia ou a transgenitalização, conforme já estabelecido. Essa possibilidade tem gerado muitas preocupações. Muitas mulheres e meninas se sentem inseguras com a possibilidade de que indivíduos de sexo biológico masculinoa, através de uma simples autodeclaração, possam ter acesso a espaços íntimos e exclusivos. Há um temos que essa medida possa comprometer a privacidade e a segurança delas”, afirmou o deputado Capitão Alden.
Na audiência, o deputado citou a aprovação, pela Assembleia Legislativa da Bahia, em 2022, da Lei Milena Passos, a partir de projeto do deputado estadual Jó (PCdoB). A lei prevê sanções administrativas a atos discriminatórios por motivos de orientação sexual e identidade de gênero praticado no estado por qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive que exerça função pública.
“Esse caso na Bahia é apenas um entre vários estados onde foram aprovadas legislações estaduais versando sobre essa matéria, impondo penalidades administrativas para aqueles que violarem essas regras estabelecidas, quando deveriam ser discutidas aqui, na Câmara dos Deputados, no Senado. Então os estados estão legislando sobre matérias que fogem da sua competência e estão aplicando penalidades, estados governados pelo PT e partidos de esquerda”, criticou o deputado do PL da Bahia, lembrando que na época, como deputado estadual, votou contra o projeto.
