O presidente Lula (PT) recebe na tarde desta quinta-feira (31) seus adversários políticos e cotados à presidência os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ronaldo Caiado (Goiás), no Palácio do Planalto, para tratar da PEC da Segurança Pública.
O governo convidou todos os governadores para participar do encontro. Alguns, como Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) estarão online, outros enviaram representantes, como Ibaneis Rocha (Distrito Federal). A vice-governadora, Celina Leão, participará do encontro com o secretário de segurança pública, Sandro Avelar.
Lula já havia anunciado que tinha a intenção de debater a proposta com os estados, responsáveis pela segurança pública na ponta, antes de enviar o texto para o Congresso. Muitos secretários e governadores de oposição já se posicionaram de forma contrária à PEC.
A reunião ocorre quatro dias depois do segundo turno das eleições, quando Tarcísio e Caiado saíram vitoriosos das urnas com seus candidatos em São Paulo e em Goiânia.
Tarcísio esteve poucas vezes no Planalto, desde o início de seu governo. Mas interlocutores mantém contato com auxiliares de Lula e dos ministérios, como forma de dar andamento a pautas do estado. Todas as vezes que ele aparece com o presidente é alvo de críticas de bolsonaristas.
Ele evitou encontrar o presidente no período eleitoral e acabou sendo alvo de críticas públicas de Lula por isso. “É uma pena, porque o governador podia vir com a gente, mas ele não vem em nenhum lugar que eu convido”, disse o presidente, em julho, durante cerimônia de entrega de 280 novas ambulâncias do Samu na cidade de Salto.
“Hoje eu vou sair daqui e vou visitar um terminal da BRT aqui em Campinas. É uma obra que tem investimento da Caixa Econômica e do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. Ele está convidado para ir, mas ele não vem porque ele diz: ‘O dinheiro é do BNDES, não é do Lula. Eu tomei emprestado, eu vou pagar’”, completou.
Esta será a primeira apresentação formal aos governadores do texto da PEC desenhada pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública). O texto, como mostrou a Folha, propõe dar à União o poder de estabelecer diretrizes de segurança pública e do sistema penitenciário e obrigar os estados a segui-las.
Além disso, a PEC propõe transformar a PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Polícia Ostensiva Federal.
O texto extingue a existência da PRF e da Polícia Ferroviária Federal –que, apesar de constar no artigo 144 da Constituição, nunca saiu do papel– e inclui na Constituição a criação da Polícia Ostensiva Federal.
Essa nova polícia atuaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais. O texto autoriza ainda a possibilidade, em caráter emergencial e temporário, de ajuda às forças de segurança estaduais, quando demandada por governadores.
A ideia de receber os governadores para construir junto o texto não é de hoje. Lula disse, no meio do ano, que queria recebê-los antes de encaminhar a proposta ao Congresso.
“Não vou fazer junto com Lewandowski aqui, Casa Civil, AGU um projeto de segurança”, disse Lula. “Vou chamar os 27 governadores de estado para dizer o seguinte, ‘governo federal quer participar de segurança pública, qual nosso papel, onde a gente entra, como a gente pode ajudar’”.
A fala de Lula ocorreu durante reunião para anúncios referentes ao setor da indústria de alimentos, no Palácio do Planalto. “Segurança é mais estadual que federal. Queremos construir uma coisa neste país para dar um pouco de tranquilidade”, completou.
Marianna Holanda e Renato Machado, Folhapress
