A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta-terça-feira (14), que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil a condenação por estupro definida pela Justiça da Itália. O parecer foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, no qual o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Apena imputada foi de nove anos de prisão.
No parecer, o subprocurador Carlos Frederico Santos afirma que todas as questões legais foram cumpridas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Além disso, Santos afirmou que impedir o cumprimento da pena permitiria a impunidade do ex-jogador.
– Ao se efetivar a transferência da execução da pena, respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos, ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o Estado requerente – afirmou.
A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o STJ vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
A defesa de Robinho defende a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador.
*Agência Brasil
