O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprecia, em sessão ordinária desta quinta-feira (07), a partir das 14h30, as contas do governador Rui Costa, referentes ao exercício de 2021. O relator do processo é o conselheiro João Evilásio Bonfim, que irá apresentar um relatório e uma proposta de Parecer Prévio. Posteriormente, os documentos serão encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, que tem a competência constitucional para julgar as contas do Poder Executivo.
Na sessão, os conselheiros irão debater a proposta de Parecer Prévio feita pelo relator e poderão aprová-la integralmente, apresentar sugestões de mudanças parciais ou até discordar totalmente. A proposta que for vencedora será então encaminhada para o julgamento dos deputados estaduais. O conselheiro João Bonfim fez questão de destacar que a auditoria e a apreciação das contas do Poder Executivo constituem o trabalho mais importante que o Tribunal de Contas produz em termos de controle externo.
E completou: “Até porque o que fazemos aqui, na rotina do dia a dia, é o julgamento das contas dos jurisdicionados, que detêm recursos públicos e que precisam ser auditados. Já no caso das contas do Governo, elas são julgadas pela Assembleia Legislativa, mas é o Tribunal, com sua equipe de auditores, que faz a fiscalização dessas contas e nós fornecemos um parecer prévio, com base no trabalho dos auditores, para que os deputados possam lastrear seu julgamento. É um instrumento de vital importância, para mostrar à sociedade todas as movimentações, a demonstração contábil, os investimentos e as despesas, enfim, faz uma espécie de retrato da gestão”.
A sessão poderá ser acompanhada de forma presencial ou pelo canal do TCE-BA no Youtube, que pode ser acessado por meio do portal da Corte de Contas (www.tce.ba.gov.br).
