Nesta sexta-feira (27), o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) decidiu apresentar projetos para tentar barrar o reajuste de até 15,5% nos planos de saúde. O parlamentar apresentou um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo pedindo a suspensão da medida.
O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ao considerar que houve um aumento da despesa de operadoras de planos de saúde. O reajuste será aplicado em planos individuais e familiares e valerá entre o período de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023.
Em seus pedidos, o parlamentar chamou o reajuste de inviável.
– É inviável que se pretenda estabelecer a cobrança dos valores majorados. Bastante mais alinhado ao princípio constitucional da tutela do consumidor e à dinâmica da própria parte mais vulnerável nas contratações seria se pensar na não cobrança desses valores aviltantes.
Randolfe ainda pediu que o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, fosse convocado à Casa para explicar a autorização.
– Como consequência dessa decisão, os planos de saúde colocarão em prática imediatamente esse aumento aviltante dos valores das mensalidades. E isso sem que haja, até o momento, qualquer perspectiva real de melhora do cenário econômico e de empregabilidade no Brasil – ressaltou.
