Prefeitos eleitos terão dificuldades para contratações devido a pandemia destaque para São Miguel das Matas, Santa Teresinha, Elisio Medrado

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Os novos gestores que assumirão os municípios a partir do próximo mês, além dos problemas administrativos, terão muitas dificuldades com as cobranças por vagas de emprego que virão dos seus eleitores e correligionários políticos.

Sem as aulas presenciais, que só devem retornar a partir do segundo semestre do próximo ano, os prefeitos não poderão contratar serventes, cozinheiras, porteiros, professores auxiliares, motoristas de trasporte escolar ou qualquer outros profissionais de apoio. Da mesma forma, não poderão contratar veículos para transporte de alunos, pois não há justificativa para tais demandas e o Tribunal de Contas dos Municípios poderá rejeitar as contas dos gestores que contrairem despesas desnecessárias.

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Além dessas questões, tem ainda a queda de arrecadação de impostos devido a pandemia de covid-19, e o crescimento da demanda reprimida no serviço de saúde, pois os insumos ficaram muito mais caros. Com a diminuição da atividade econômica e o aumento do desemprego, a tendência é que os municípios arrecadem menos e, assim, tenham recursos escassos para investir em setores importantes, como educação, saúde e mobilidade.

No geral, a arrecadação das cidades brasileiras se divide entre recursos próprios, como IPTU e ISS, repasses dos governos federal, com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e verbas oriundas dos governos estaduais, como uma participação no bolo do ICMS.

Municípios como São Miguel das Matas, Santa Teresinha e Elísio Medrado, que têm população menor, com repasses reduzidos de verbas federais e estaduais e com quase nenhuma receita própria, terão sérias dificuldades para fazer contratações, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com pessoal em até 54% do valor arrecadado. O descumprimento leva à rejeição das contas do prefeito, tornando-o inelegível. Portanto, o gestor que se elegeu prometendo empregos durante a campanha, com certeza estará em maus lençóis quando assumir a prefeitura.

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