O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira, 12, que a reforma trabalhista aprovada em 2017 trouxe “perversidade” e, contrariando o que o governo Lula fez até agora, disse que eventuais mudanças não serão feitas no “canetaço” ou no “revogaço”. Ele participou de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara Federal, na qual falou por quase duas horas e teve poucas intervenções da oposição.
“É uma perversidade, uma desregulação, um processo de enfraquecimento da formalização do trabalho. Portanto, um incentivo para o trabalho informal, chegando a provocar, eu acho que tem a ver, o trabalho crescente análogo à escravidão”, criticou o ministro, ao citar a terceirização. E acrescentou, sobre eventuais mudanças na reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada no governo de Michel Temer (MDB): “Não somos o governo do canetaço, do revogaço; queremos resolver no diálogo”.
Marinho também defendeu o incentivo às negociações coletivas e a retomada “do papel de fortalecimento do sindicato”. Um dos itens da reforma trabalhista revogou a obrigatoriedade da contribuição sindical. O Ministério do Trabalho já formou uma comissão para discutir a CLT.
O ministro voltou a defender a regulamentação das plataformas de transportes, como Uber e iFood, e a formalização de quem presta serviço para essas empresas. Para ele, há uma posição “ultraneoliberal” de rejeição à CLT e ao trabalho formal. “Houve, na história recente do país, uma verdadeira pregação contra o trabalho formal. Houve aqui uma verdadeira pregação pela informalidade.”
Segundo ele, não existe preocupação com a eventual saída dessas empresas do país, porque outras, que supostamente respeitariam a regulamentação, podem ocupar os espaços. “Seria bem-vinda alguma empresa que traga um aplicativo e coloque à disposição dos trabalhadores, e trabalhadores sem o viés da exploração absurda que o iFood faz, que a Uber faz no Brasil”.
