O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio criticou mais uma vez a atitude do presidente da corte, Luiz Fux, que revogou a decisão do ministro e deu ordem de prisão contra André do Rap.
“Eu fui presidente [do STF] de 2001 a 2003. Jamais pensei em cassar decisão sozinho de um colega. Nunca pensei. Isso não passa pela minha cabeça e não passará até eu deixar a capa”, afirmou em entrevista ao jornal O Globo. “Hoje ele cassou a minha decisão. Amanhã pode cassar a de um colega”, disse.
Na quinta (15), no plenário do STF, a maioria dos ministros referendou a decisão de Fux.
Eles decidiram que o fim do prazo de 90 dias não implica na revogação automática da prisão preventiva, com base em um trecho do pacote anticrime. Foi este o argumento utilizado por Marco Aurélio para libertar André do Rap. Agora, o entendimento do STF servirá de parâmetro para situações semelhantes analisadas no Judiciário.
Questionado sobre como votará em casos como esse a partir de agora, Marco Aurélio afirmou que, mesmo contrariado, seguirá o entendimento da corte.
