No total, 53 senadores e 321 deputados foram contrários aos vetos.
O deputado federal, Dal Barreto (UB), votou a favor da derrubada dos vetos ao Marco Temporal e Desoneração da Folha de Pagamento para 17 Setores da Economia e o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.
Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.
“Conseguimos derrubar o veto presidencial à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, um verdadeiro alívio para os municípios”, destacou Dal em suas redes sociais.
A desoneração será mantida até 2027, permitindo que as empresas dos segmentos beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento dos trabalhadores. Além disso, o projeto beneficiará os municípios com população de cerca de 156 mil habitantes, reduzindo de 20% para 8% a alíquota do INSS.
“Como deputado federal, contribuí com o meu voto pela derrubada porque entendo as necessidades econômicas dos setores e acredito que com essa vitória conseguiremos dar uma melhor condição de vida para o povo brasileiro e especialmente para os municípios da Bahia”, justificou.
A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.
