Congresso Nacional derruba cinco vetos presidenciais; 11 são mantidos

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Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o Congresso Nacional derrubou na quarta-feira(12) cinco vetos do presidente Jair Bolsonaro. Outras 11 decisões de mesma natureza foram mantidas, após acordos de líderes. Os trabalhos aconteceram em três momentos, sendo duas sessões virtuais da Câmara e uma do Senado. O parlamento decidiu ainda abrir créditos suplementares de R$ 616 milhões em três ministérios.

Uma das propostas que foram restauradas foi a lei (13.986/2020) que criou o Fundo Garantidor Solidário (FGS), para socorrer produtores rurais endividados. Três artigos suprimidos por Bolsonaro retornaram à nova lei, desonerando produtores rurais na negociação de créditos de descarbonização, no pagamento de contribuições à Seguridade Social e nos custos com despesas de cartório. Dois dos vetos foram mantidos.

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O Congresso Nacional também derrubou, nesta quarta-feira (12), o veto total (VET 62/2019) ao Projeto de Lei (PL) 5.815/2019, que prorroga incentivos ao cinema. A proposta estende até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

Na lei 13.989 de 2020, que permite a telemedicina durante a pandemia, a derrubada do veto permite a validação de receitas médicas enviadas digitalmente. Os textos que tiveram vetos removidos serão promulgados pelo Congresso Nacional.

Créditos

Os créditos suplementares aprovados apoiarão ações nos ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa.
Segundo o relator, senador Jader Barbalho (MDB-PA), os recursos virão de superávit financeiro obtido pelo governo em 2019 e do cancelamento de despesas previstas para 2020.

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