Após aumento no preço, governo zera imposto para importação de arroz

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quarta-feira, 9, zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz até 31 de dezembro deste ano. “A redução temporária está restrita à quota de 400 mil toneladas, incidente nos produtos abarcados pelos códigos 1006.10.92 (arroz com casca não parboilizado) e 1006.30.21 (arroz semibranqueado ou branqueado, não parboibilizado) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)”, diz a nota da Camex.

A decisão foi tomada durante a 8ª Reunião Extraordinária do Gecex, que contou com a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Gecex é o núcleo executivo colegiado da Câmara de Comércio Exterior, e é responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições. Integram o Gecex a Presidência da República, e os Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Ainda nesta quarta, a Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pediu explicações para entidades que representam os supermercados e produtores sobre a disparada de alimentos que compõem a cesta básica. O presidente Jair Bolsonaro tem apelado a donos de supermercado para abaixarem os preços da cesta básica. Nos últimos 12 meses, o preço da cesta básica em São Paulo aumentou 12,15%.

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