O ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores
O ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, disse ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a visita a Jair Bolsonaro de Darren Beattie, conselheiro de Donald Trump, pode configurar “indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.
A manifestação de Vieira ocorreu em resposta a decisão de Moraes da noite de quarta-feira (11), que havia solicitado informações ao Itamaraty sobre a agenda de Beattie no Brasil.
O americano teve pedido de visita a Bolsonaro autorizado por Moraes, mas a defesa do ex-presidente requisitou que a data fosse alterada em
“Cumpre observar, por oportuno, que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”, disse Vieira, no ofício enviado a Moraes.
“Recordo que a Corte Internacional de Justiça, em mais de uma oportunidade, ressaltou o caráter costumeiro do princípio da não-intervenção […]. O princípio da não-intervenção também está insculpido na Carta da Organização dos Estados Americanos, em seu art. 3(e), da qual tanto o Brasil quanto os Estados Unidos da América são partes. Ademais, o princípio da não-intervenção, enquanto norma costumeira e convencional que vincula o Brasil e os Estados Unidos da América, está expresso na Constituição Federal Brasileira, em seu art. 4º, IV, como norma que rege as relações internacionais do Brasil”.
