O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu todas as ações sobre o aumento do IOF e determinou que os Poderes Executivo e Legislativo cheguem a um consenso. A medida foi bem recebida tanto no governo quanto no Congresso.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes paralisa os efeitos dos decretos do Executivo que aumentaram o IOF e também o decreto legislativo que derrubou a decisão presidencial. Na prática, mantém por ora o IOF no valor atual, sem o aumento desejado pelo governo. Moraes é o relator de quatro ações que tramitam no Supremo.
O aumento do IOF gerou uma crise política entre o Executivo e o Legislativo. O Congresso derrubou o aumento em uma das maiores derrotas do governo Lula. O Congresso afirmou que o país não tolera mais aumento de impostos sem que o governo corte gastos. O Planalto afirmou que o governo tem autonomia constitucional para alterar as alíquotas do IOF e recorreu ao Supremo.
Na decisão, Moraes destacou que o “indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos Poderes, exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira”.
Moraes convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, no Supremo, para a qual deverão ser intimadas as presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e as partes.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi muito elogiada por deputados e senadores da oposição e do governo, e por integrantes do Executivo. Ela foi recebida como uma oportunidade de retomada do diálogo entre os dois Poderes e uma forma de encontrar uma saída para resolver o desequilíbrio das contas públicas.
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O ministro da Fazenda disse que a decisão de Moraes vai permitir delimitar o papel de cada Poder.
“O Supremo tem sido provocado, portanto não é ativismo. Ele está sendo provocado a se manifestar sobre questões muito centrais do funcionamento da execução orçamentária, do reequilíbrio das contas públicas, da observância de princípios legais para condução da política econômica na direção correta. Então, a decisão do ministro Alexandre busca esse caminho de mostrar até que ponto cada Poder pode ir, delimitando constitucionalmente qual é o papel de cada Poder. Isso é ótimo para o país”, afirma o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O líder do PL na Câmara viu uma abertura para o diálogo:
“Espero que, apesar da derrota do governo, nós possamos encontrar o caminho da boa política para resolver os problemas nacionais. E nós jamais apoiaremos aumento de impostos no Brasil”, diz o deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL.
O presidente da Câmara afirmou que as negociações entre o governo e o Congresso já podem ser abertas.
“A decisão traz uma vitória do bom senso para que o Parlamento, o Congresso Nacional, o Poder Executivo possam sentar à mesa de maneira serena. As conversas já têm que começar a partir de agora, até porque não dá para chegar no dia 15, que será o momento da conciliação final acerca desse assunto, sem ter uma conversa prévia sobre aquilo que tem viabilidade política de ser aprovado pelo Congresso e, claro, também com a concordância do Poder Executivo. Então, esperamos que, já a partir da próxima semana, essas conversas possam ser entabuladas entre a Câmara, o Senado, o próprio Ministério da Fazenda, a equipe econômica do governo. O próprio presidente é importante também entrar no debate. E, a partir daí, com espírito público e compromisso com o país, encontrarmos a saída para esse problema”, diz o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos.
