O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação das contas bancárias e dos ativos financeiros do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil, após ter bloqueado um total de R$ 18,3 milhões das empresas.
Foram bloqueados:
- R$ 7.282.135,14 das contas do X Brasil;
- R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Esse montante se refere a multas que a plataforma deve à Justiça. Moraes estabeleceu que esse valor seja destinado aos cofres da União.
Na quinta-feira (12), o STF foi informado pelo Banco Citibank S.A. e pelo Itaú Unibanco S.A. sobre a conclusão das transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
A decisão de realizar a transferência foi tomada por Moraes na quarta-feira (11).
O bloqueio das contas das empresas foi ordenado por Moraes para assegurar o pagamento das multas aplicadas pelo STF ao X.
A empresa recebeu a multa por não ter removido conteúdos após uma ordem do STF em investigações em curso, além de ter retirado seus representantes legais do Brasil.
