A Justiça do Distrito Federal extinguiu nesta terça-feira (2) o processo que Jair e Michelle Bolsonaro (PL) moveram contra o presidente Lula (PT), após a Presidência encontrar os móveis do Palácio da Alvorada que estavam desaparecidos. As informações são de reportagem do portal UOL.
Em sua decisão, o Juizado Especial Cível do Distrito Federal apontou que Bolsonaros não estão processando a entidade correta. Segundo a Constituição Federal, é o órgão quem responde por eventuais danos causados por agentes públicos. Nesse caso, o ex-presidente deveria ter processado a Presidência da República, e não a pessoa do presidente Lula. “Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado”, diz a decisão.
Segundo o UOL, a sentença também afirma que, mesmo se o processo fosse legítimo, ele não poderia ser julgado, pois não foi protocolado no lugar certo. O documento, assinado pela juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, apontou que a retratação pedida por Bolsonaro demandaria uma ação de rito especial, que não poderia tramitar no Juizado Especial Cível.
Bolsonaro e a ex-primeira dama Michelle processaram Lula após os móveis do Palácio da Alvorada dados como desaparecidos serem encontrados em um depósito na própria residência oficial. Eles pediram R$ 20 mil, que seriam doados a uma instituição de caridade, e uma retratação na imprensa e canais de comunicação da Presidência.
