O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (6) o requerimento para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias de corrupção no âmbito do Ministério da Educação.
Pacheco também leu outros dois requerimentos de CPIs que foram propostos por senadores ligados ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma delas surgiu como reação à CPI do MEC proposta pela oposição e visa a investigar as obras paradas de educação durante os governos do PT —no período de 2006 a 2018. A outra pretende abordar a atuação do narcotráfico e do crime organizado na região Norte do país.
Além de abrir as Comissões Parlamentares de Inquérito, Pacheco também decidiu que vai unificar os requerimentos para duas CPIs que já foram abertas, que pretendem investigar a atuação de ONGs na região da Amazônia e também a alta do desmatamento e crimes ambientais.
A leitura dos requerimentos significa, na prática, que as CPIs foram abertas pela presidência do Senado. O passo seguinte seria a indicação dos senadores que vão compor os colegiados, pelos blocos partidários, e na sequência a instalação, com a eleição da cúpula das comissões.
Nesta terça-feira (5), no entanto, os líderes partidários decidiram em reunião, convocada e com a presença de Pacheco, que vão segurar a instalação da CPI do MEC e as outras duas até a conclusão das eleições de outubro deste ano.
A oposição promete ir ao Supremo Tribunal Federal para tentar dar início aos trabalhos da comissão.
Pacheco anunciou aos líderes partidários na terça a sua decisão de ler os requerimentos para abrir a CPI do MEC e as duas governistas. Argumentou na ocasião que elas preenchiam os requisitos necessários e que, portanto, era obrigação da presidência do Senado dar prosseguimento ao processo.
O presidente do Senado também decidiu recusar pedido dos governistas para que a abertura das CPIs seguisse uma ordem cronológica, em que os requerimentos foram protocolados. O objetivo dos aliados de Jair Bolsonaro era, dessa forma, esvaziar a comissão da oposição, que acabou sendo a última protocolada.
No ano passado, o presidente do Senado havia segurado por mais de dois meses a leitura do requerimento para a abertura da CPI da Covid. No entanto, acabou sofrendo uma derrota política, ao ser obrigado a abrir a comissão por decisão do Supremo Tribunal Federal.
A CPI da Covid tornou-se um dos principais focos de desgaste para o governo Jair Bolsonaro.
Pressionado por governistas e oposição, o senador mineiro decidiu compartilhar com os líderes de bancada a responsabilidade pela decisão de quando a CPI do MEC e as demais seriam instaladas. O adiamento para depois das eleições de outubro contou com a articulação pesada do governo federal e de pessoas influentes na Casa, como Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Os líderes partidários fecharam então um acordo para indicar os membros dos colegiados apenas após as eleições de outubro.
O líder da oposição e autor do requerimento da CPI do MEC, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por sua vez, anunciou que iria ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal, caso o documento não fosse lido ainda nesta semana. Randolfe ainda disse que vai esperar até o fim do recesso parlamentar, no início do próximo mês, as indicações dos membros do colegiado, antes de judicializar a questão.
Pacheco afirmou também na terça que não há margem para uma decisão do STF referente à CPI. Argumenta que o contexto da CPI da Covid e o atual são diferentes. Além disso, acrescentou que ele iria ler o requerimento e que os líderes se comprometeram a fazer as indicações, mas não imediatamente.
Após ser praticamente sepultada em abril, a CPI do MEC ganhou um novo fôlego após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos acusados de serem operadores de um balcão de negócios no ministério.
O requerimento da CPI havia sido apresentado logo após as primeiras denúncias de um esquema para a liberação de recursos da educação para as prefeituras, intermediado pelos pastores e envolvendo pedidos de propina.
Prefeitos de diferentes partidos e regiões do país afirmaram em depoimento na Comissão de Educação do Senado que vinham a Brasília para eventos do MEC e que depois eram levados para almoços pelos pastores. Eram nesses encontros que os pedidos de propina seriam feitos. Houve relatos de pedidos em ouro.
O caso ganhou novas proporções com a divulgação de um áudio no qual Ribeiro afirma que privilegia amigos dos pastores, a pedido de Jair Bolsonaro. Milton Ribeiro caiu uma semana depois.
Os governistas, no entanto, agiram para tentar barrar a CPI e conseguiu retirar as assinaturas dos requerimentos, impossibilitando que fosse protocolado. Além disso, conseguiram suas próprias assinaturas e protocolaram requerimentos para a criação de outras comissões, em estratégia que ficou conhecida como “guerra de CPIs”. O objetivo era esvaziar a comissão proposta pela oposição.
Renato Machado/Folhapress
