O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu em sessão desta quinta-feira (7), encaminhar à Assembleia Legislativa o Parecer Prévio a proposta de aprovação das contas do governador Rui Costa, referentes ao exercício de 2021.
De acordo com o TCE/BA, por maioria de votos, foram aprovadas as expedições das recomendações, as ênfases e os alertas, além da proposição para que o Poder Executivo apresente, num prazo de 120 dias a partir da emissão do Parecer Prévio, ao Tribunal de Contas, um Plano de Ação com a indicação das medidas a serem adotadas para cumprir as recomendações, do prazo de implementação e dos respectivos responsáveis.
A sessão teve apenas um voto contrário à aprovação, a do conselheiro Pedro Henrique Lino. Ele considerou “muito grave os apontamentos da equipe”. A proposta de encaminhamento pela aprovação foi feita pelo relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim e acompanhada pelos conselheiros Inaldo da Paixão Santos Araújo, Antonio Honorato de Castro Neto e Gildásio Penedo Filho.
Recomendações, ênfase e alerta
As recomendações são constituídas de ações que envolvem quatro áreas da gestão estadual: formalização do processo; planejamento, gestão e desempenho em políticas públicas; gestão financeira, patrimonial e análise das demonstrações contábeis e quanto ao controle interno.
Já as ênfases referem-se a assuntos específicos, considerados relevantes relativos à gestão do chefe do Poder Executivo, tais como: revisão dos instrumentos de planejamento; passivo previdenciário; transferência de recursos do Baprev para o Funprev; passivo obrigacional decorrente dos contratos de PPPs; sistema rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica; contrato de PPP do VLT do subúrbio; e no processo de concessão da PPP da Arena Fonte Nova.
