O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as autoridades da cidade de Novo Gama, em Goiás, devem fornecer explicações até esta terça-feira (11) sobre uma lei municipal que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em escolas e órgãos públicos.
A ministra Cármen Lúcia fez o pedido após a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) abrir uma ação contestando a norma. Segundo a Antra, a lei municipal é uma “evidente transfobia”, presumindo que mulheres trans seriam “homens cishétero com intuito de assediar meninas e mulheres cisgênero”, argumentou a entidade.
A organização já apresentou outras ações semelhantes contra leis em Cariacica (ES), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR) e Sorriso (MT).
Após o prazo de cinco dias estabelecido por Cármen Lúcia, que termina na terça-feira (11), o processo será enviado à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão três dias cada para se manifestar.
