O Senado adiou a votação do projeto de lei que altera regras de inelegibilidade de políticos condenados diante da resistência do PT e do MDB, partidos que integram a base do governo Lula (PT), na sessão desta terça-feira (3).
A apreciação do texto foi retirada da pauta a pedido do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), devido ao risco de derrota. Senadores petistas fizeram duras críticas ao texto durante a sessão e afirmaram que o PL é inconstitucional.
A proposta altera trechos da Lei da Ficha Limpa e, de acordo com especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha, abre brecha para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível.
“Se ele tiver os 12 anos de inelegibilidade, quando ele voltar para a vida pública, ele vai estar com 84, 85, sei lá; ou seja, ainda vai disputar uma eleição e o povo ainda vai dizer se ele pode ou não”, disse o relator, negando a intenção de beneficiar Bolsonaro.
Bolsonaristas, por sua vez, defenderam o projeto de lei durante a sessão. O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), afirmou que o texto tenta “consertar” abusos do Judiciário.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) citou a situação do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE, e disse que o projeto tinha pontos positivos e negativos.
“De fato, a Lei da Ficha Limpa tem pontuais injustiças, e esse projeto corrige várias dessas injustiças. Para ficar em um exemplo, foi cassado do mandato do deputado federal mais votado do Paraná, Deltan Dallagnol, sob um argumento que não convence”, disse Moro.
