O PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a lei que criou o programa das escolas cívico-militares no estado de São Paulo.
Assinam a ação o deputado estadual Carlos Giannazi, a deputada federal Luciene Cavalcante e o vereador Celso Giannazi; eles argumentam que a Lei 1398/2024 viola vários princípios das constituições federal e estadual, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
– A proposta do governador tem caráter doutrinador e domesticador, pois esse modelo de escola impede a formação crítica dos alunos e não respeita a diversidade individual e coletiva dos adolescentes, sobretudo as de gênero, raça e sexual – dizem os psolistas.
No documento, o grupo também afirma que a lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 27 de maio é parte de um “projeto político de poder para formar pessoas de extrema-direita”.
A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo prevê que o modelo cívico-militar alcance de 50 a 100 escolas do estado, sendo direcionado a unidades de ensino com índices de rendimento inferiores à média estadual. A previsão é que a mudança nas escolas seja formalizada apenas em 2025.
