Após o fim das chamadas “saidinhas”, um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê alterar o Código Penal para acabar com benefícios penais assegurados ao réu primário.
De autoria do deputado federal Zucco (PL-RS), o PL 961/24 elimina a possibilidade de converter ou diminuir a pena deste tipo de réu em crimes como tráfico de pessoas, furto, sonegação de contribuição previdenciária, estelionato e receptação.
Atualmente, a legislação prevê que o réu primário que pratica tais crimes pode ser beneficiado com redução da pena, conversão da prisão em pena alternativa (pagamento de multa ou prestação de serviços à comunidade) e, em alguns casos, suspensão do cumprimento da pena.
O autor do projeto argumenta que a Lei de Execução Penal já prevê a possibilidade de transferir o detento para regimes menos rigorosos ao longo do cumprimento de pena, considerando ainda outras circunstâncias como bom comportamento e o fato de o réu ser primário.
“Se já existe, de forma genérica, esse benefício penal para o condenado, não faz sentido que ele recaia novamente sobre uma pena com a finalidade de atenuá-la, por meio de conversão ou redução em razão de ser o réu primário”, defendeu o parlamentar bolsonarista.
“A concessão, de forma dupla, de um mesmo benefício penal que não se justifica”, reforçou Zucco, segundo o qual a situação atual pode gerar distorções no sistema penal e acarretar impunidade.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois pelo Plenário. Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
