Na manhã desta quarta-feira (07/08) a Prefeitura de Santa Teresinha realizou a solenidade de implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), paralelamente ao lançamento do selo SIM.
O evento contou a presença de Jailson Peixoto Secretário do Consórcio do Território do Recôncavo, Dra. Denise Soledade veterinária do SIM, Cideraldo Cavalcante Secretário de Agricultura e Meio Ambiente e demais Secretários Municipais.
O Serviço de Inspeção será
realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, conforme disposição na Lei Municipal N.º 1799/2023.
O objetivo principal desse novo equipamento é regularizar produtos e serviços garantindo para o consumidor de que o produto comercializado é de qualidade e fiscalizado pelos órgãos de controle. Dessa forma, a meta é promover a saúde pública, segurança alimentar, a preservação do meio ambiente e a defesa sanitária animal.
Compete ao SIM inspecionar a produção de alimentos de origem animal e/ou vegetal como carnes e derivados (bovinos, caprinos, ovinos, aves, dentre outros); leite e derivados; pescado e derivados; ovos e derivados; produtos das abelhas e derivados; além de produtos não comestíveis e forma de embalagem de todos eles. Uma vez aprovados na inspeção, recebem o selo SIM.
🤔QUE É O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL?
O SIM é um serviço sanitário, voltado para agricultores familiares, que regulamenta a inspeção e fiscalização de agroindústrias que beneficiam e comercializam produtos de origem animal e vegetal em nível local. Com uma produção certificada é possível alcançar o mercado atacadista e varejista.
O SIM também é responsável por fazer uma fiscalização educativa, com orientações aos produtores, realizar o registro sanitário dos estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal ou vegetal. E ainda, notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, e cassar registro de estabelecimentos e produtos. As ações do SIM serão realizadas em conjunto com a Vigilância Sanitária, que fiscalizará e cobrará o selo que atesta a inspeção.
Prefeitura de Santa Teresinha.
