O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (26) que projeto que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia e combustíveis parece ser uma proposta “inteligente” para a redução dos preços.
Pacheco, no entanto, disse que vai buscar ouvir os governadores, que vem resistindo a uma proposta que estabelece uma alíquota fixa do imposto. Os estados prometem pressionar senadores e até mesmo ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a proposta.
“A intenção do Congresso Nacional, Câmara e Senado, é buscar soluções inteligentes, efetivas para a redução dos preços dos combustíveis e, uma vez votado na Câmara, até por respeito pela Câmara dos Deputados, nós daremos toda atenção ao projeto”, afirmou o presidente do Senado, ao chegar para sessão plenária.
O presidente do Senado então disse que vai aproveitar a presença em Brasília na próxima semana dos líderes de bancada, por causa do esforço concentrado, para definir os trâmites. Em particular, vão bater o martelo se a proposta vai passar por comissões da Casa ou se vai direto para votação em plenário.
“Vamos sentar à mesa e definir o trâmite desse projeto. Mas dar a ele evidentemente a importância devida porque parece ser um instrumento inteligente para a redução do preço dos combustíveis”, afirmou.
Pacheco também disse que vai buscar os governadores para debater a questão. Afirmou que representantes de estados como o Distrito Federal, Rio de Janeiro e o Espírito Santo, já se mostraram dispostos a discutir o assunto.
“Vamos ouvi-los e o que a gente tem que buscar de fato é esse consenso. Não queremos sacrificar nenhuma das partes, nem o governo federal, nem os estados, nem a Petrobras. Mas o consumidor não pode ser sacrificado. Então, nesse critério de prioridade, nós temos que dar essa prioridade aos consumidores, mas construir uma solução através dessa busca de consciência e a participação dos governadores é fundamental”, completou.
Na noite desta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso, valeria entendimento do STF que limita a incidência do imposto a a esses itens a uma faixa de 17% a 18%.
A proposta final da Câmara passou a prever uma compensação a estados em caso de perda de arrecadação. Para entes endividados, a União deduzirá do valor das parcelas dos contratos de dívidas as perdas de arrecadação superiores a 5% em relação a 2021. A dedução vai até 31 de dezembro de 2022 ou até a dívida acabar.
Estados em regime de recuperação fiscal terão as perdas com arrecadação compensadas integralmente. Estados sem dívida ficam sem compensação.
A proposta foi patrocinada desde o início pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Pacheco e Lira chegaram a se reunir na semana passada para tratar do tema, mas não haviam chegado a um acordo. Nos bastidores, interlocutores apontavam resistência do presidente do Senado e dos senadores, sendo que um dos motivos era o fato de que Lira engavetou o projeto que teve origem no Senado e que prevê a criação de uma conta de compensação cujos recursos seriam usados para amenizar o impacto de flutuações no preço dos combustíveis.
“Recebi, nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutirmos o PLP 18/22, que muda a classificação de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes para bens e serviços essenciais”, escreveu o senador na ocasião, em suas redes sociais.
“Comprometi-me a levar aos líderes o tema que pode contribuir para a redução do impacto dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis. Ressaltei, também, a importância da conta de estabilização, aprovada no Senado, no PL 1472/21, como medida a ser considerada pela Câmara”, completou.
Renato Machado / Folha de São Paulo
