O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação do uso das provas do acordo de leniência da Odebrecht em três processos contra o marqueteiro João Santana e sua esposa, a empresária Mônica Moura, na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
A decisão, assinada em segredo de Justiça nesta terça-feira (18), atende a um pedido feito em 7 de junho pelos advogados do casal. A informação é do colunista Guilherme Amado, do site “Metrópoles”.
João Santana e Mônica Moura haviam sido condenados em duas ações penais pela 13ª Vara de Curitiba, onde tramitavam os processos da Operação Lava Jato. No entanto, as sentenças foram anuladas e os processos transferidos para a Justiça Eleitoral.
Toffoli concluiu que as acusações contra o casal baseavam-se em material extraído dos sistemas Drousys e MyWebDayB, utilizados pela Odebrecht para gerir pagamentos a políticos e autoridades, e incluídos no acordo de leniência da empresa. Essas provas foram invalidadas pelo STF.
