Após a execução do hino nacional com linguagem neutra durante um comício do candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol), em agosto, o deputado Zacharias Calil (União–GO) apresentou o Projeto de Lei 3334/24, que visa garantir que o símbolo nacional seja cantado com sua letra original em eventos públicos e oficiais.
Segundo o texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, o descumprimento da norma sujeitará os responsáveis a punições que incluem advertência, multa de R$ 5 mil (com valor dobrado em caso de reincidência) e, em casos mais graves, multa triplicada e afastamento temporário de funções administrativas. As penalidades mais severas serão aplicadas em eventos que contem com a presença de autoridades dos três Poderes.
O parlamentar justificou a proposta argumentando que casos como o ocorrido no comício de Boulos mostram a necessidade de proteger a integridade do hino nacional. “O hino é um símbolo de identidade e unidade nacional, cuja integridade deve ser preservada”, afirmou. “A regulamentação de sua execução, incluindo arranjos vocais autorizados, visa preservar a integridade e o caráter solene do hino.”
O projeto propõe alterações à Lei dos Símbolos Nacionais, que já traz algumas regras para a execução do hino, como a exigência de que ele seja cantado sempre em uníssono e executado integralmente, seja de forma vocal ou instrumental, sem repetição.
O PL 3334/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Para que a medida se torne lei, ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
