A ação que pedia a impugnação da candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República foi arquivada pelo ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os autores do pedido, o candidato a deputado federal Fernando Holiday (Novo) e o candidato a deputado estadual em São Paulo, Lucas Pavanato, argumentam que o registro do pedetista é completamente “antagônico à legislação” por causa de uma condenação em segunda instância por “falas racistas”.
Em junho de 2018, em uma entrevista, Ciro Gomes teria chamado Holiday de “capitãozinho do mato” por sua oposição às pautas defendidas pelo movimento negro.
Segundo Campbell, a jurisprudência do TSE se firmou no sentido que, “para ajuizar ações eleitorais, basta que o candidato pertença à circunscrição do réu, tenha sido registrado para o pleito e os fatos motivadores da pretensão se relacionem à mesma eleição”.
“Em outras palavras, dentro da mesma circunscrição, qualquer candidato, partido político ou coligação pode ajuizar ações eleitorais contra outros candidatos, ainda que não disputem o mesmo cargo. No presente caso, contudo, o representante não disputa eleição na circunscrição nacional, pois é candidato a deputado federal apenas na circunscrição de São Paulo”, disse o ministro.
