O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, nesta segunda-feira (4), que Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, comece imediatamente a cumprir a pena de 17 anos em regime fechado. Ela foi condenada pela Corte por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Fátima, de 67 anos, foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O caso foi julgado em plenário virtual, na Ação Penal nº 2.339. Além da pena de prisão, Fátima de Tubarão deverá pagar, de forma solidária com os outros condenados, R$ 30 milhões como reparação por danos materiais.
“Determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza. À Secretaria Judiciária, para que autue, com esta decisão, procedimento da classe Execução Penal (EP) e efetue a baixa da respectiva Ação Penal (AP), devendo as petições recebidas na ação penal serem trasladadas para os respectivos autos da Execução Penal”, afirmou Moraes na decisão.
Em seu voto, Moraes, relator do caso, citou um vídeo em que Fátima aparece durante as manifestações de 8 de janeiro. Ele transcreveu um trecho no qual “um dos indivíduos que a acompanha a chama de ‘Fátima’, menciona que ela vem de Tubarão (SC) e que estaria ali ‘quebrando tudo’”.
Fátima foi presa em 27 de janeiro, na terceira fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, que visou bolsonaristas envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. Ela se tornou conhecida após a viralização de um vídeo em que aparece invadindo o Palácio do Planalto.
Em 2012, Fátima foi condenada por tráfico de drogas e também responde a processos por estelionato e falsificação de documento público, conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
