Nesta quinta-feira (18), a Justiça de São Paulo decidiu arquivar um inquérito que investigava os filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sonegação de impostos em uma empresa em que eram sócios. A decisão foi da juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
A magistrada aceitou um pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) com base na defesa do petista, que pediu a nulidade do processo após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro.
De acordo com o MPF, “uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação”.
Em sua decisão, a juíza aceitou os argumentos e determinou que sejam remetidos “os autos ao arquivo, observando-se as formalidades de praxe, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal e da Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal”.
